O manifesto - Democracia Econômica

Por: David van Arsdale, Michael McCabe, Costas Panayotakis, Sohnya Sayres, Jan Rehmann, and Richard Wolff

Uma nova perspectiva histórica está se abrindo diante de nós nesses tempos de mudança. O sistema capitalista gerou uma crise econômica cada vez mais profunda paralelamente à sua sucateada instituição política e não serve às necessidades de nossa sociedade. Seja na forma de empregos seguros, bem pagos e significativos ou numa relação sustentável com o ambiente natural do qual dependemos, nossa sociedade não está alcançando os resultados que a população precisa e merece. Não temos a vida que queremos e o futuro de nossos filhos e filhas está ameaçado devido a condições sociais que podem e devem ser mudadas. Uma causa-chave para este estado intolerável é a falta de democracia genuína na nossa economia assim como na política. Uma solução-chave é portanto a instituição de democracia econômica genuína como a base para, da mesma forma, uma democracia política genuína. Isso significa transformar o local de trabalho na nossa sociedade como propomos a seguir.

Nós nos encorajamos pela difusão do movimento Occupy Wall Street (OWS - Ocupar Wall Street) em todos os Estados Unidos e além. OWS não apenas expressa uma rejeição popular generalizada à injustiça e ausência de democracia de nosso sistema. OWS é também um movimento cujos objetivos incluem democracia econômica. Nós saudamos e procuramos construir OWS como o grande movimento urgentemente necessário para reorganizar nossa sociedade, para fazer nossas instituições respeitosas às vontades pública, e para estabelecer a democracia econômica e a sanidade ecológica.

 

1) Capitalismo e "distribuição dos bens"

O Capitalismo hoje abusa de pessoas, meio ambiente, política e cultura em igual medida. Ele alimentou novos extremos de riqueza e pobreza dentro da maioria dos países, e tais extremos sempre corroem ou impedem uma política democrática. A produção capitalista voltada ao lucro, da mesma forma, nos ameaça através de seu aquecimento global, crescente poluição e eminente crise energética. E agora a recorrente instabilidade do capitalismo (referida por alguns como "ciclo econômico") mergulhou o mundo na segunda crise econômica massiva dos últimos 75 anos.

Mesmo assim tanto o governo Democrata quanto Republicano falharam em trazer a recuperação para a grande massa da população americana. Nós continuamos enfrentando altas taxas de desemprego e execuções hipotecárias paralelamente ao encolhimento do salário real, benefícios e garantia de trabalho. Portanto, o aumento das dívidas pessoais é necessário para assegurar as necessidades básicas. O governo usa nossos impostos para trazer a recuperação da crise econômica para bancos, mercados de ações e grandes corporações. Nós esperamos o resgate do rico corporativo escorrer (trickle-down) até nós; isso nunca aconteceu. Para pagar pela recuperação somos obrigados a nos submeter a cortes de serviços públicos, empregos públicos e até mesmo nossa aposentadoria e benefícios médicos. Os déficits de orçamento e dívidas nacionais incorridos no salvamento do capitalismo de suas próprias falhas fundamentais são agora usados para justificar a transferência do custo de sua recuperação a todos os outros. Nós não devemos pagar pela crise capitalista e pela injusta e falha resposta do governo a essa crise. É hora de tomarmos um caminho diferente, de fazermos urgentes mudanças econômicas, sociais e políticas.

Começamos extraindo lições dos esforços prévios de ir além do capitalismo. O socialismo tradicional - como na URSS - enfatizou a propriedade pública dos meios de produção ao invés de privada e planificação econômica pelo governo ao invés de mercados. Mas isso concentrou muito poder nas mãos do governo e consequentemente corrompeu o projeto socialista. Ainda assim as recentes reversões ao capitalismo não superaram nem retificaram as falhas do socialismo ao estilo soviético.

Também aprendemos a partir da experiência da última grande crise capitalista nos EUA durante a década de 1930. Nesse período uma irrupção sem precedentes de sindicatos organizados pelo COI (Congresso de Organizações Industriais) e mobilizações politicas dos partidos Socialista e Comunista conquistaram grandes reformas: estabelecimento da Seguridade Social e do seguro desemprego, criação e preenchimento de 11 milhões de empregos federais. Reformas muito dispendiosas em meio à depressão foram pagas em parte através de pesados impostos sobre corporações e ricos (que eram também altamente reguladas). No entanto as reformas do New Deal foram evitadas, enfraquecidas ou abolidas nas décadas após 1945. Para aumentar seus lucros, grandes acionistas de corporações e seus conselhos administrativos tiveram todos os incentivos para desmantelar as reformas. Eles usaram seus lucros para desfazer o New Deal. Os ganhos das reformas permanecerão sempre incertos até que os trabalhadores que se beneficiam das reformas estejam na posição de receber os lucros de suas empresas e utilizarem-nos para ampliar essas reformas ao invés de miná-las.

A tarefa a nossa frente, portanto, vai muito além da escolha entre propriedade pública ou privada e entre mercado ou planificação. Não podemos também nos satisfazer em reencenar as reformas que as empresas capitalistas podem e vão minar. Essas não são nossas únicas alternativas. A estratégia que propomos é estabelecer uma base genuinamente democrática - através da reorganização de nossas empresas produtivas - para amparar as reformas e a combinação de propriedade e distribuição de recursos e produtos que melhor sirvam nossas necessidades sociais, culturais e ecológicas.

 

2) Democracia Econômica no Local de Trabalho e na Sociedade

A mudança que propomos - como uma nova e importante adição à agenda de mudança social - deve ocorrer na produção: dentro das empresas e outras instituições (lares, Estado, escolas e assim por diante) que produzem e distribuem os bens e serviços de que a sociedade depende. Onde quer que ocorra produção, os trabalhadores devem se tornar coletivamente seus próprios patrões, seu próprio conselho de administração. Todas as prescrições de emprego devem mudar: em adição a sua tarefa específica, será exigida sua participação total na estruturação e administração da empresa. Decisões antes tomadas pelo conselho de administração privado ou oficiais de Estado - o que, como e onde produzir e como utilizar os rendimentos - deverão, ao contrário, ser tomadas coletivamente e democraticamente pelo próprios trabalhadores. A educação deverá ser reestruturada para treinar todas as pessoas em liderança e funções de controle agora reservadas às elites.

Tal reorganização da produção finalmente e genuinamente subordinaria o Estado ao povo. As receitas do Estado (impostos, etc.) dependeriam do que os trabalhadores dariam ao Estado a partir das receitas das empresas dos trabalhadores. Ao invés de capitalistas, uma pequena minoria, financiando e portanto controlando o Estado, a maioria - trabalhadores - finalmente ganhariam essa crucial posição social.

É claro, a democracia no local de trabalho deve se entrelaçar à democracia na comunidade, em áreas residenciais que são mutuamente interativas e interdependentes dos locais de trabalho. As democracias econômica e política podem e devem reforçar uma a outra. Instituições estatais locais, regionais e estaduais devem doravante incorporar decisões democráticas compartilhadas entre o local de trabalho e comunidades residenciais. Tais instituições teriam por base as lições das experiências capitalista e socialista do passado.

 

3) Benefícios da Democracia do Local de Trabalho

Quando comunidades residenciais e da força de trabalho decidirem juntas como a economia se desenvolverá, os resultados diferirão drasticamente dos resultados do capitalismo. A democracia do local de trabalho não moverá, por exemplo, a produção para outros países como fizeram as corporações capitalistas. Empresas dirigidas por trabalhadores não pagarão salários exorbitantes e bônus a um punhado de altos executivos enquanto a folha de pagamento e benefícios da maioria dos trabalhadores ficam estagnadas. Empresas administradas por trabalhadores que compartilham as decisões democráticas com as comunidades ao seu redor não instalariam tecnologias tóxicas e perigosas como as empresas capitalistas frequentemente fazem para obterem maiores lucros. Elas, no entanto, seriam muito mais inclinadas a proverem creches, cuidados a idosos e outros serviços de apoio. Pela primeira vez na história da humanidade as sociedade poderiam democraticamente repensar e reorganizar o tempo que dedicam ao trabalho, lazer, relacionamentos, e atividades culturais. Em vez de queixarmos a falta de tempo para as partes mais importantes de nossas vidas, nós poderíamos juntos decidir por reduzir o tempo de trabalho, por concentrar-nos nos bens de consumo que realmente precisamos, e consequentemente permitir mais tempo para as relações importantes em nossas vidas. Nós poderemos portanto superar as divisões e tensões (frequentemente definidas em termos de raça, sexo, etnia, religião e outros) que o capitalismo impõe a populações dividindo-as em totalmente empregados, parcialmente empregados, e trabalhadores contingentes, e aqueles excluídos do mercado de trabalho.

Uma nova sociedade pode ser construída fundamentada na reorganização democrática de nossos locais de trabalho, onde pessoas adultas passam a maior parte de sua vida. Nos séculos recentes, as comunidades humanas dispensaram reis, imperadores e czares em favor de parlamentos e congressos representativos (e parcialmente democráticos). O medo e receio de desastres dos opositores a essa mudança social provaram-se errados pela história. A mudança que advocamos hoje leva a democracia um passo necessário e lógico a frente: ao local de trabalho. Aqueles que temem (e ameaçam) que isso não irá funcionar provavelmente se mostrarão errados.

 

4) Um Projeto Imediato e Realista

Existem passos práticos e populares que podemos tomar em direção à democracia econômica. Contra o desemprego massivo, perdulário e cruel, e a pobreza, nós propomos um novo tipo de programa público de empregos. Ele diferiria do programa federal de empregos do New Deal (quando Franklin Roosevelt contratou milhões de desempregados) de duas maneiras. Primeiro, ele focaria em uma agenda "verde" e de serviços de apoio. Por "verde" entendemos a melhoria massiva da sustentabilidade do local de trabalho e comunidades residenciais através de, por exemplo, sistemas de transporte em massa energeticamente econômicos, recuperação de bacias hidrográficas, florestas, etc. climatização eficiente de estruturas residenciais e de trabalho, e estabelecimento de programas antipoluição sistemáticos. Por "serviços de apoio" entendemos programas de creches e cuidados a idosos para auxiliar todas as famílias a lidarem com as condições de trabalho e demografia dos Estados Unidos hoje.

No entanto, o novo tipo de programa de empregos públicos que propomos diferiria ainda mais drasticamente de todos os projetos de empregos públicos passados. Ao invés de pagar uma esmola semanal aos desempregados, nosso programa de empregos públicos daria ênfase em prover aos desempregados o financiamento para iniciar e construir sua própria cooperativa, empresas democráticas autogeridas.

Os ganhos desse projeto são muitos. Os benefícios ecológicos por si só fariam desse o maior programa ambiental da história dos Estados Unidos. Os benefícios econômicos seriam enormes, milhões de cidadão restaurariam sua autoestima danificada pelo desemprego e receberiam salários que os permitiriam manter suas casas e, devido a suas compras, proveriam trabalhos a outros. Emprego público de pagamento decente para todos seria um grande avanço em direção à diminuição da discriminação de emprego pelo sexo, raça e outros motivos que agora dividem nosso povo.

Um benefício especial seria a nova liberdade de escolha para os Americanos. Poderíamos ver, examinar e avaliar como indivíduos os benefícios de trabalhar em empresas onde cada trabalhador é ao mesmo tempo empregado e patrão, onde as decisões são discutidas e decididas democraticamente. Pela primeira vez na história dos EUA, nós começaríamos a usufruir dessa liberdade de escolha: trabalhar em uma corporação capitalista organizada de cima para baixo e hierarquicamente ou trabalhar em um local cooperativo e democrático. O futuro de nossa sociedade dependeria então de qual decisão os Americanos tomariam, e é assim que deve ser determinado o futuro de uma sociedade democrática.

 

5) As Ricas Raízes que Sustentam esse Projeto

Os americanos se interessaram e construíram vários tipos de empresas cooperativas - empresas mais ou menos não capitalistas - por toda nossa história. A ideia de construir uma "comunidade cooperativa" repetidamente atraiu a muitos. Hoje, estimadamente 13,7 milhões de americanos trabalham em 11.400 companhias de Plano de Participação Acionária (Employee Stock Ownership Plan companies - ESOPs), onde empregados possuem parte ou toda a companhia. As chamadas empresas "sem fins lucrativos" abundam em todos os EUA em vários campos. Algumas empresas alternativas, não capitalistas, são inspiradas no exemplo de Mondragon, uma federação de mais de 250 cooperativas administradas democraticamente baseada na região basca da Espanha e que emprega 100.000 pessoas. Como seus salários são determinados pelos próprios trabalhadores-proprietários, a taxa entre os salários daqueles com as funções mais executivas e dos outros é na média 5:1, comparada com 475:1 das corporações capitalista multinacionais contemporâneas.

O movimento de cooperativas dos EUA estende-se hoje da Associação Arizmendi (Baía de São Francisco) até a Cooperativa de Serviços de Limpeza Vida Verde (Massachusetts), até o Pub e Cervejaria coletivo Black Star (Austin, Texas), para nomear apenas alguns. O maior conglomerado de cooperativas autogestionárias é o "Modelo de Cooperativa Evergreen" (ou "Modelo Cleveland"), que consiste na Evergreen Cooperative Laundry (ECL - Lavanderia Cooperativa Evergreen), da Ohio Cooperative Solar (OCS - Cooperativa Solar Ohio) e da Green City Growers (Cultivadores Green City). Essas cooperativas compartilham a) propriedade comum e democrática do local de trabalho; b) compromissos ecológicos de produzir bens e serviços sustentáveis e criação de "empregos verdes" (green jobs), e c) novos tipos de planificação econômica comunal, mediada por "instituições âncora" (por exemplo universidades e hospitais sem fins lucrativos), fundações comunitárias, fundos de desenvolvimento, bancos pertencentes ao Estado ou a funcionários, etc. Essas cooperativas estão gerando novos conceitos e tipos de desenvolvimento econômico.

Os vários tipos e graus de democracia do local de trabalho de todos esses exemplos atestam uma base social imensa e compromissada com formas de trabalho não capitalista. Ao contrário de muitos mitos populares, existe uma base popular sólida para um movimento expandir-se e diversificar as opções de organização de produção. A democracia do local de trabalho responde a necessidades e desejos profundos.

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